Termos e Condições de Uso
Última atualização: 10/12/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o site FitHome Brasil ("Plataforma"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e quaisquer diretrizes adicionais.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
O FitHome Brasil oferece:
- Acesso a vídeos de treino de fitness para prática em casa
- Conteúdo de diferentes categorias: queima de gordura, funcional, calistenia, etc.
- Planos de assinatura mensal e anual
- Área do assinante com acesso ao conteúdo exclusivo
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Requisitos
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações verdadeiras e completas
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
3.2 Responsabilidades
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Assinatura e Pagamento
4.1 Planos Disponíveis
- Mensal: R$ 29,00/mês com renovação automática
- Anual: R$ 199,00/ano com renovação automática
4.2 Cobrança
Os pagamentos são processados de forma segura através de processadores de pagamento terceirizados. A cobrança ocorre no início de cada período de assinatura.
4.3 Renovação Automática
Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio. Você pode cancelar a qualquer momento através do painel do usuário.
5. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, sem necessidade de justificativa.
Para exercer este direito, entre em contato conosco através do e-mail: contato@fithomebrasil.com
6. Cancelamento
6.1 Pelo Usuário
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- O acesso permanece ativo até o final do período pago
- Não há reembolso proporcional após os 7 dias de arrependimento
6.2 Pela Plataforma
Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender sua conta em caso de:
- Violação destes Termos
- Uso fraudulento ou abusivo
- Compartilhamento de credenciais de acesso
7. Uso do Conteúdo
7.1 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial.
7.2 Restrições
Você NÃO pode:
- Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo
- Fazer download ou gravar os vídeos
- Compartilhar sua conta com terceiros
- Usar o conteúdo para fins comerciais
- Modificar ou criar obras derivadas
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens, logotipos e software, é protegido por direitos autorais e pertence ao FitHome Brasil ou seus licenciadores.
9. Isenção de Responsabilidade Médica
Aviso Importante: Os treinos oferecidos são para fins informativos e de condicionamento físico geral. Antes de iniciar qualquer programa de exercícios:
- Consulte um médico ou profissional de saúde
- Verifique se está apto para atividades físicas
- Respeite seus limites físicos
O FitHome Brasil não se responsabiliza por lesões ou problemas de saúde decorrentes da prática dos exercícios.
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei:
- Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes
- Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses
11. Modificações
11.1 Nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas com antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.
11.2 Nos Serviços
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço, incluindo preços, com aviso prévio de 30 dias.
12. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
- Independência: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: contato@fithomebrasil.com
- Site: www.fithomebrasil.com